Câmara Cível declara nulo ato de desclassificação de candidato.

A 2ª Câmara Cível mantém decisão de 1ª grau que declarou nulo o ato de desclassificação da parte autora no teste físico previsto no Edital do Concurso Público para o cargo de Agente Penitenciário Estadual.

É ilegal prisão de depositário que tem o bem retirado de sua guarda por ordem judicial

2ª Turma: entidade beneficente está isenta da cobrança de IPTU e ISS

Habeas corpus. Depositário infiel. Mandado de prisão.

Portador de visão monocular deve concorrer a vagas destinadas a portadores de necessidades especiais

Direito a não-recolhimento do PIS e da COFINS sobre as receitas que não foram efetivamente auferidas

Arquivado pedido de liberdade do acusado pela morte de três mulheres em acidente de trânsito em Brasília

Pedido de liberdade do acusado pela morte de três mulheres em acidente de trânsito em Brasília.

Juiz diz que Detran não pode condicionar licenciamento de veículos ao pagamento de multas

2ª Turma defere HC a acusado de furtar garrafa de vinho

Juíza determina exclusão do nome de consumidor do cadastro de inadimplentes

Suspensa multa milionária em favor do Distrito Federal

STF arquiva habeas impetrado contra ato da OAB-MG

Condenado por estupro tem habeas corpus indeferido

COFINS. Base de cálculo. Lei nº 9.718/98 (art. 3º, § 1º). Recurso extraordinário: efeito suspensivo. Cautelar. Pressupostos ocorrentes.

Justiça nega liberdade a estudante acusado de mandar matar a mãe

Sexta Turma julgará habeas-corpus de irmãos Cravinhos na próxima quinta-feira, 17

União questiona decisão que permitiu aumento salarial para procuradores da Fazenda Nacional

HC sobre uso de celular em penitenciária é arquivado

Justiça dá 24 horas para secretário prestar informações sobre presídio de Araraquara

Negado habeas corpus a Bruno Maranhão e outros 41 membros do MLST